Direito do Consumidor

Na Camacho & Francis Advogados, entendemos que a proteção ao consumidor é crucial.

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Camacho & Francis

Proteção ao Consumidor

Oferecemos consultoria especializada e representação em questões de consumo, garantindo que seus direitos sejam respeitados e protegidos.

  • Cobranças Indevidas

  • Produtos Defeituosos ou Inadequados

  • Voo Cancelado Pela Companhia Aérea

  • Práticas Comerciais Enganosas

  • Dificuldades com Garantias e Devoluções

Direito do Consumidor – Advogados Especializados

Na Camacho & Francis Advogados, entendemos que a proteção ao consumidor é crucial, pois ele é a parte mais vulnerável na relação de consumo. Nossa missão é impedir abusos por parte de fabricantes, fornecedores e prestadores de serviço, garantindo que seus direitos sejam respeitados.

Você Já Foi Injustiçado?

Já precisou comprar mais do que queria porque um estabelecimento exigia um valor mínimo para aceitar cartão de crédito? Ou foi multado ao cancelar um serviço? Se sim, você foi injustiçado sem saber. Estamos aqui para corrigir essas injustiças e garantir que você receba a devida compensação.

Conheça Seus Direitos como Consumidor

É comum não saber quais são seus direitos em situações de consumo. Não se preocupe, não é culpa sua! A falta de informação é um problema, e é por isso que a Camacho & Francis Advogados está aqui para esclarecer suas dúvidas e proteger seus interesses.

Vida, Saúde e Segurança

Você tem direito à proteção contra riscos de produtos e serviços perigosos ou nocivos. Produtos com alto grau de nocividade não devem estar no mercado. Se houver risco, o fornecedor deve realizar um recall para conserto ou troca. Estamos aqui para garantir que sua segurança seja sempre prioridade.

Produto Impróprio ou Inadequado ao Consumo

Se um produto apresenta problemas, o fornecedor tem 30 dias para resolver. Caso contrário, você pode exigir a troca, um desconto ou o dinheiro de volta. Para produtos essenciais, a solução deve ser imediata. Não aceite menos do que seus direitos garantem.

Direito de Arrependimento

Comprou algo fora da loja e se arrependeu? Você tem 7 dias para cancelar a compra e devolver o produto. Esse direito é seu e nós garantimos que ele seja respeitado, assegurando seu poder de escolha.

Garantia Legal

Todos os produtos têm garantia legal: 30 dias para não duráveis e 90 dias para duráveis. A garantia do fornecedor é complementar. Estamos aqui para assegurar que você tenha suporte em qualquer situação de garantia.

Informação Clara e Adequada

Você tem direito a informações claras e em português sobre produtos e serviços. Garantimos que você tenha acesso a todas as especificações e riscos, para que tome decisões informadas e seguras.

Cadastro e Proteção de Dados

Seu consentimento é necessário para a abertura de cadastros. Você tem direito de acessar suas informações e garantir que sejam verdadeiras. Protegemos seus dados e asseguramos que seus direitos sejam respeitados.

Reparação de Danos Patrimoniais e Morais

A prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais é um direito básico. Fornecedores respondem por danos de produtos defeituosos. Lutamos para que você receba a reparação justa em qualquer situação.

Oferta e Cumprimento

Todas as ofertas devem ser claras e precisas. Se um fornecedor não cumprir o prometido, você pode exigir o cumprimento ou o cancelamento com devolução. Estamos aqui para garantir que você obtenha o que foi prometido.

Cobrança de Dívidas

Cobranças devem ser feitas sem constrangimento ou ameaça. Defendemos seus direitos para garantir que qualquer cobrança seja justa e respeitosa.

Proteção em Viagens Aéreas

Na Camacho & Francis Advogados, garantimos que você receba a indenização devida por problemas em viagens aéreas, como atrasos, cancelamentos, overbooking ou extravio de bagagens. Entendemos como esses contratempos podem arruinar seus planos de viagem, mas você não precisa aceitar isso.

Nosso serviço visa assegurar que as companhias aéreas cumpram a legislação, protegendo seus direitos e garantindo a compensação justa. Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudar você a viajar com tranquilidade, sabendo que seus direitos estão protegidos.

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Proteja Seus Direitos como Consumidor

Entre em contato para garantir que suas compras e contratos estejam sempre em conformidade com a legislação de proteção ao consumidor.

  • Especialização em casos de consumo complexos

  • Abordagem proativa e estratégica

  • Compromisso com soluções eficazes

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Perguntas Frequentes

Se um produto apresentar defeito, o fornecedor tem até 30 dias para resolver o problema. Se o problema não for resolvido nesse prazo, você pode escolher entre a troca por um produto novo, o cancelamento da compra com reembolso, ou um desconto no preço. Para produtos essenciais, a solução deve ser imediata.

Sim, você tem o direito de se arrepender de uma compra feita fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou por telefone, dentro de um prazo de 7 dias a partir do recebimento do produto. Você pode cancelar a compra e devolver o produto, recebendo seu dinheiro de volta.

Em caso de cobrança indevida, você tem direito à devolução do valor pago em dobro, acrescido de juros e correção monetária. Entre em contato com o fornecedor para resolver a questão e, se necessário, procure assistência legal para garantir seus direitos.

Você tem o direito de receber informações claras e precisas sobre produtos e serviços. Se as informações fornecidas forem enganosas, você pode exigir o cumprimento do que foi prometido ou cancelar a compra com reembolso. É importante guardar anúncios e ofertas como prova.

Se o seu voo for cancelado, você tem direito a assistência material imediata, como alimentação e hospedagem, além de opções de reembolso ou reacomodação em outro voo. Caso a companhia aérea não cumpra com essas obrigações, é importante buscar orientação jurídica para garantir que seus direitos sejam respeitados e você receba a devida compensação.

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